Agepen-PB participa de reunião reivindicatória com o Secretário da SEAP-PB

Escrito por Marcelo Gervasio

25 de agosto de 2021

Categoria(s): Sistema Penitenciário

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A Associação dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (AGEPEN-PB), ontem, dia 24 de agosto de 2021, participou de reunião com o Secretário da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, Coronel Sergio Fonseca, também participou da reunião o Secretário Executivo, o Policial Penal João Paulo e o Gerente da GESIPE. Na oportunidade o Presidente da AGEPEN-PB, o grande líder Wágner Falcão, apresentou pautas importantíssimas à categoria: regulamentação da Polícia Penal no Estado, não incidência do imposto de renda no pagamento dos plantões extras, apresentação de proposta de reajuste salarial, fiel cumprimento do direito á folga trimestral e alteração da Bolsa Desempenho.

Ao tratar sobre a urgência na regulamentação da polícia penal paraibana, o presidente da AGEPEN-PB (maior entidade do SISPEN-PB) deixou claro a insatisfação dos policiais penais paraibanos por não terem sido, ainda, contemplados com a transformação do seu cargo, através de emenda à constituição Estadual, em policiais penais. Nas palavras de Falcão “é ainda mais frustrante essa não regulamentação, pois, a Paraíba foi vanguarda na mudança da Constituição Federal de 1988 e inclusão da Polícia Penal no Artigo 144 da CF de 1988, o Artigo que elenca os órgãos pertencentes à Segurança Pública. Saímos da reunião com a promessa do Coronel Sérgio Fonseca de que nos próximos 10 (dez) dias a PEC já estará apta a ser apreciada pela Assembleia Legislativa da Paraíba”.

Quanto a não tributação do pagamento dos plantões extras, a AGEPEN-PB reiterou em ofício um parecer jurídico produzido e entregue em 21/02/2021 por sua assessoria jurídica onde, no mesmo, os advogados opinaram com argumentos técnicos sobre a possibilidade e necessidade da não incidência do Imposto de Renda sobre a verba indenizatória. Segundo o Presidente “nos Estados vizinhos, Rio Grande do Norte e Pernambuco, os equivalentes aos plantões extras já não são tributados, ou nunca foram, por uma questão de lógica, a própria natureza do fato gerador, que é de indenização, não comporta a tributação e, por isto, mais uma vez, estamos atrasados em comparação com os policiais penais dos estados nordestinos. A cópia do ofício segue abaixo.

Outro tema importantíssimo foi a apresentação da proposta de reajuste (correção inflacionária), nas palavras de Wagner “se levarmos em conta, tão somente, a inflação dos últimos anos, que por imposição legal ou outros motivos, não tivemos correção das remunerações, e isto sem levar em consideração os índices referentes ao poder de compra dos nossos salários, não é razoável que nos conformemos com qualquer coisa que ao menos não restabeleça minimamente o poder de compra da nossa remuneração”. Sobre este tema o Presidente Wagner Falcão tratará mais detalhadamente em live com os associados no início da próxima semana.

Ainda na oportunidade, tratamos sobre a necessidade de alterarmos a gratificação da Bolsa Desempenho sob dois aspectos: correção do valor em conformidade com o que recebem às outras categorias da Segurança Pública e a alteração da legislação para a criação da Bolsa para as Classes D e E do nosso plano de carreira, Lei 11.359 de 18 de junho de 2019. Hoje as Classes D e E percebem a gratificação no mesmo valor que a Classe C da categoria, o que é injusto. No que tange à folga trimestral, nos foi garantido pelo Gerente da GESIPE o fiel cumprimento, não esperávamos outra coisa, até por quê, a Lei 11.359 (o PCCR) é clara quanto a esse direito, solicitamos aos associados que nos comuniquem quando o mandamento legal estiver sendo descumprido nas unidades prisionais.

Por fim, o Presidente da AGEPEN-PB deixou claro que é desejo de todos que todas as demandas se resolvam de forma pacífica por meio do diálogo, os policiais penais e as policiais penais da Paraíba compõem um efetivo honrado e, provavelmente, o mais probo e comprometido do Brasil, portanto, espera-se, no mínimo, o reconhecimento.   

Marcelo Gervasio
Marcelo Gervasio

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Penal.

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