Levantamento revela falta de transparência e critérios no uso de verbas secretas na SEAP-RJ.

Escrito por Portal TPNews

8 de dezembro de 2021

Categoria(s): Justiça

Tag(s): Transparência

“Secretário Fernando Veloso entra para história da SEAP/RJ, como recordista em liberação de verbas secretas”

Rio – Nesta terça-feira 07/12/20, o secretario de Estado de Administração Penitenciária, publicou em diário oficial, alterações em publicação de liberação de verbas públicas para o seu gabinete, que outrora  teria sido liberada em caráter de urgência, entretanto, com a nova publicação, alterando a forma de concessão, de urgente para secreta, ato que, desobriga o gabinete de prestar contas dos gastos dos mais de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em Verba de gabinete. A população não tem como cobrar ou fiscalizar a aplicação. Por ser tão nebulosa, essa verba já ganhou até apelido: orçamento secreto “007”, “FBI”, “Interpol”,

Retificação do ato, poderia evitar prestação de contas da maior liberação de verbas “secreta” da história da SEAP,

Em (30) trinta de novembro, o Portal TPnews, denunciou a liberação de verbas para o gabinete do comandante maior da pasta prisional, sem a devida justificativa prevista na legislação vigente, publicada em 08 de novembro de 2021, após denúncia publicada em nossa coluna, no Portal TPnews, a secretaria tenta corrigir o grave erro, com pelo menos trinta dias de atraso, conforme alertado pelo nosso portal, publicado em 06/12, (“A fundamentação utilizada para a liberação da verba, obriga o gabinete a prestar contas, justificar os motivos da solicitação de verbas de urgência e manter transparência.“).

VERBA SECRETA E TRANSPARÊNCIA SÃO TEMAS DEBATIDOS ATUALMENTE A NÍVEL NACIONAL

Na última sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator. Ela alegou falta de transparência no processo.

O assunto entrou em votação na terça feira 07/11e tem continuidade hoje, quarta-feira (08) no plenário virtual do Supremo.

“A Controladoria-Geral da União, em função de toda essa polêmica, ela fez uma análise de situação que havia sobrepreço e que havia, mais do que isso, havia corrupção”, disse Castello Branco.

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