Lideranças de entidades da segurança pública, costuram na Câmara emenda que exclui policiais da reforma administrativa.

Escrito por Portal TPNews

27 de maio de 2021

Categoria(s): Sem categoria

Tag(s): Brasil

Brasília – DF – Enquanto diversas categorias do funcionalismo protestam contra possíveis impactos da  Reforma Administrativa o deputado federal Nicoletti (PSL-RR), que é policial rodoviário federal, apresentou uma proposta de emenda criando regras especiais para a categoria que integra e demais forças policiais. De acordo com o texto ao qual o nosso Portal teve acesso, os policiais passam a figurar em um patamar diferenciado, com regras próprias para o desligamento e outras benesses como, por exemplo, o direito a prazos mais longos para a reforma começar a valer para o grupo.

https://drive.google.com/file/d/1T_mFcSb_sno9iKFy01Z9OnI2bVH-oK2W/view

Nicoletti também propõe deixar apenas como iniciativa do presidente da República as alterações da carreira de policiais da União (como a PRF, a Polícia Federal, policiais penais e da Polícia Legislativa). Assim, mudanças no regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva destes cargos só poderiam vir do Executivo.

A emenda traria, ainda, um novo artigo à Constituição, para regulamentar a carreira policial em níveis estaduais e municipais – cobrindo agentes de trânsito, guardas municipais e policiais militares.”O policial em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público permanente, ressalvada a hipótese de cargo ou emprego de atividade própria de profissional da saúde ou do magistério, será transferido para a reserva”, determina um dos incisos.

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