GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO ENVIA À ALPB PEC QUE SACRAMENTA A POLÍCIA PENAL NA PARAÍBA

Escrito por Marcelo Gervasio

18 de setembro de 2021

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A criação da Polícia Penal é uma pauta antiga da Associação dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, inclusive, a AGEPEN-PB foi fundamental na articulação no Congresso Nacional para a tramitação da PEC que criou a Polícia Penal no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988.

Hoje, dia 19 de setembro de 2021, os agentes de segurança penitenciária paraibanos receberam a grande notícia do envio à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que faz cumprir o que está previsto e consolidado na CF de 1988, o objeto da PEC Estadual é a criação, no bojo da Constituição local, da Polícia Penal Paraibana. Algo que também é considerado importante na minuta é a reafirmação da Polícia Penal em Secretaria própria, no caso, na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Segundo Wágner Falcão, “é imprescindível reconhecermos e agradecermos ao Governador João Azevedo pelo reconhecimento e pelo compromisso sempre assumido com a nossa categoria”.

No que diz respeito à transformação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária em Policial Penal, nas palavras de Wágner Falcão “é possível resolver de duas formas, ou conseguimos modificar o texto original da PEC na tramitação no âmbito da ALPB, ou seguiremos a forma adotada nos outros Estados da Federação, quando as Constituições Estaduais criaram as respectivas policiais penais e uma posterior Lei Complementar transformou os cargos e regulamentou a atividade. De toda forma foi e será um grande avanço”.

O Presidente da Associação dos Policiais Penais Paraibanos destacou ainda que “foi importantíssima a abertura ao diálogo com o Secretário da SEAP sobre a pauta, o Coronel Sérgio Fonseca, como sempre atencioso e interessado pelos pleitos da categoria. Quanto ao Governador João Azevedoé preciso reconhecermos a forma como o mesmo trata as categorias profissionais, sempre republicano e com os ouvidos atentos aos servidores penitenciários, por isso, estamos bastante confiantes na rápida tramitação e aprovação da PEC na ALPB, pelo seu poder de articulação nos parece que o nosso Governador tem ampla na Casa Legislativa.

Marcelo Gervasio
Marcelo Gervasio

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Penal.

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