Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro expede alvará para pessoa que não tinha registro de prisão ativo.

Escrito por Wilson Camilo

17 de agosto de 2021

Categoria(s): Justiça

Tag(s): Rio de Janeiro

Detento é colocado em liberdade sem nunca constar como preso nos registros da Policia civil do Rio

Rio – Agentes da Polícia Civil prenderam em flagrante, joão Victor Batista Bezerra acusado de assaltos na capital carioca. Seria só mais um caso comum, considerando a violência e constante insegurança, peculiar das grandes metrópoles, se não fosse o caso de que o preso teria sido enviado para a SEAP-RJ, apresentados todos os documentos pertinentes, como mandado de prisão, Guia de recolhimento etc. Tudo estaria muito bem se não fosse o pequeno detalhe de que a Polícia civil não teria lançado no seu próprio sistema a efetiva prisão.

A prisão realizada pela Polícia Civil não constava de nenhum banco de dados, não se podendo sequer afirmar que tenha sido informada ao TJRJ. Suspeita-se que o preso tenha sido apresentado no sistema penitenciário sem que tenha sido comunicado ao TJ, gerando grande confusão na VEP.

Em 2014, a policia civil RJ do prendeu e conduziu um menor de quinze anos sem a devida apuração ou sequer identificação, encaminhando para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com nome hipotético e sem checar a idade do “preso”.

A comissão de Direitos Humanos da Alerj apurou a denúncia, feita por funcionários da Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, em Guaxindiba, São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, e constatou que o menor de 15 anos estava detido na unidade prisional, há quase quatro meses. O agente penitenciário, Wilson Camilo, relatou que o adolescente estava junto de outros detentos e dormia no chão da carceragem.

O rapaz foi solto depois que o EXTRA entrou em contato com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (S.E.A.P-RJ) para falar sobre o caso.

Minha Opinião – Fica claro falhas de outras instituições, além da clara deficiência na comunicação entre as instituições que prende, custodia e as julgam e fiscalizam a execução da pena (TJRJ/VEP), deixando assim vulneráveis os chefes de classificação e diretores das unidades prisionais, responsáveis pelos cumprimentos de alvarás na SEAP, afinal, no final das contas, não há culpados, mas sim responsáveis pela tamanha desorganização das instituições, não se sabe, se por incompetência, ou por conveniência.. Mas o fato é a bomba sempre estoura na SEAP RJ, o patinho feio da segurança pública…

Wilson Camilo
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